BRASÍLIA- Enquanto o debate sobre a isenção de impostos sobre agrotóxicos chega ao Supremo Tribunal Federal (STF), dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Ministério da Saúde revelam o crescimento do número de mortes e intoxicações envolvendo defensivos agrícolas no Brasil. Em 2017 foram registrados 4.003 casos de intoxicação por exposição a agrotóxicos em todo o país, quase 11 por dia. Em uma década, a estatística praticamente dobrou. Foram 2.093 casos em 2007. No ano passado, 164 pessoas morreram após entrar em contato com o veneno e 157 ficaram incapacitadas para o trabalho, sem contar intoxicações que evoluíram para doenças crônicas como câncer e impotência sexual.
Os números crescem em ritmo parecido com o aumento do consumo dos defensivos agrícolas. O Brasil já é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Um decreto de 2011 zerou o IPI, que é um imposto federal, dos agrotóxicos. Um convênio de 1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reduziu o ICMS, cobrado pelos governos estaduais. Críticos dos benefícios fiscais denunciam a contradição de estimular com cobrança de menos impostos um setor cujos produtos têm causado mais gasto no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma ação movida pelo PSOL em 2016 no STF questiona as isenções e o possível reflexo no aumento do uso dos agrotóxicos.
Os dados de mortes e intoxicações levam em conta episódios em que houve exposição aguda aos produtos. As estatísticas decorrem da obrigação de unidades de atendimento de informar ao Ministério da Saúde se a causa de casos de intoxicação foi o agrotóxico. Outro dado que preocupa a pasta está relacionado ao suicídio. Em 2017, 1.449 pessoas tentaram tirar a própria vida ingerindo defensivos agrícolas, contra 730 tentativas em 2007. A Fiocruz trabalha com a hipótese de que o agrotóxico afeta o sistema nervoso central, provoca depressão e leva a pessoa exposta (principalmente moradores do campo) a tentar suicídio ingerindo o próprio veneno.
TRABALHADORES SEM PROTEÇÃO
Um agravante é que boa parte dos agrotóxicos usados no Brasil é contrabandeada. O produto ilegal é considerado mais potente contra as pragas, mas também mais nocivo à saúde. Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram apreendidos nas rodovias federais, em 2016 e 2017, quase 111 mil quilos de defensivos agrícolas irregulares. Pelo menos 50% das apreensões aconteceram na fronteira com Paraguai, Uruguai, Bolívia e Argentina. A PRF afirma que tem realizado operações nas regiões com mais ocorrências.
No campo, são poucos os trabalhadores que utilizam equipamentos de proteção individual. O GLOBO visitou o assentamento Três Barras, em Cristalina (GO), a 180 quilômetros de Brasília, onde moram 180 famílias de médios e pequenos produtores de soja, milho e feijão. Todas fazem uso de agrotóxico, mas poucos são os trabalhadores que admitem usar equipamentos de proteção. A principal justificativa é o alto custo de máscaras, luvas e roupas de manga comprida, entre outros itens, e o incômodo de usá-los sob forte calor.
O Ministério do Trabalho informou ao STF que realizou 4.767 inspeções nos últimos três anos relacionadas ao uso de defensivos agrícolas no campo, que resultaram em 2.717 atos de infração. Já o Ministério da Agricultura fez 6.089 fiscalizações sobre agrotóxicos entre 2013 e 2016, detectando infrações em dois terços dos casos.
